A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em…

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Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado Simplificação do eSocial A novidade trazida na Nota Técnica 14 abre caminho para as Microempresas e Empresas de Pequeno…
Receita esclarece problema de emissão de CND por “falta de recolhimento em GPS” Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o…
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI – 17/06/2019 Em 11 de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN Nº 145/2019, que altera o…
8 nov 2016 – Trabalho / Previdência A Portaria Interministerial MF/MTB nº 417/2016 prorroga para até o dia 21/novembro/2016, por motivo de força maior, o recolhimento mensal da competência de…
O que é o Diferencial de Alíquota de ICMS e como funciona? O ICMS, imposto cobrado sobre o transporte de mercadorias e sobre serviços interestaduais, é um dos mais polêmicos…
28/10/16 Sancionado novo limite para enquadramento no Simples Nacional Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo…
Receita realiza operações de cobrança A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas…
Notificação será feita a partir do dia 26 de setembro. Quem não quitar seus débitos será excluído do Simples A Receita Federal do Brasil (RF) notificará as empresas do Simples…
A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais…